A posição do Parlamento sobre a proposta de Mecanismo para a Ucrânia foi adotada esta terça-feira, com 512 votos a favor, 45 votos contra e 63 abstenções, com os eurodeputados a tornar o Mecanismo mais democraticamente responsável, incentivando a democracia multipartidária e o alinhamento da Ucrânia com os requisitos de adesão à UE.
É necessária uma adoção urgente em conformidade com a revisão do orçamento de longo prazo da UE
O Mecanismo para a Ucrânia faz parte da revisão em curso do orçamento de longo prazo da UE, ao qual são necessárias alterações, uma vez que se encontra esgotado na sequência das múltiplas crises que ocorreram desde 2021. Os eurodeputados insistem que o Mecanismo, juntamente com toda a revisão orçamental, deve ser acordado o mais rapidamente possível, uma vez que não haverá disposições para a assistência à Ucrânia a partir de 2024. O pacote também deverá ser integrado no orçamento anual do próximo ano, a negociar em novembro.
Utilizar os ativos russos, combater a corrupção
Uma das principais exigências dos eurodeputados é que os ativos da Federação da Rússia ou de outras entidades ou pessoas diretamente relacionadas com a guerra de agressão da Rússia sejam utilizados para reconstruir a Ucrânia. O Parlamento reforçou as disposições em matéria de luta contra a fraude, a corrupção, os conflitos de interesses e as irregularidades na utilização dos fundos da UE na Ucrânia. As empresas sob influência oligárquica não devem ser elegíveis para financiamento, acrescentaram os deputados.
Maior transparência, maior participação do Parlamento
Os eurodeputados alteraram também a proposta para tornar o Mecanismo mais transparente com a criação de um portal Web sobre as operações financeiras concedidas à Ucrânia e os seus objetivos, bem como sobre os «marcos» alcançados pelo país para receber a ajuda. Pretendem igualmente que as contribuições recebidas de países terceiros e de organizações internacionais sejam tornadas públicas.
O plano, no qual a Ucrânia irá especificar as reformas e os investimentos a apoiar pela UE, deve ser elaborado com a participação do Parlamento (através de atos delegados) e uma consulta eficaz do Verkhovna Rada (Parlamento ucraniano).
Próximos passos
As negociações com os Estados-Membros podem ter início logo que o Conselho chegue a acordo sobre uma posição comum.
Citações
Michael Gahler (PPE, Alemanha), correlator da Comissão dos Assuntos Externos, afirmou: «O Parlamento Europeu está a tomar medidas decisivas com o Mecanismo para a Ucrânia, canalizando 50 mil milhões de euros para uma transformação social profunda. Estamos a aumentar a capacidade do mecanismo, assegurando que não só promove a resiliência e a prosperidade, como o faz com transparência sem precedentes. À medida que a Ucrânia embarcar nesta viagem crítica, a nossa vigilância coletiva salvaguardará a sua integridade em cada passo rumo à integração europeia.»
Eider Gardiazabal Rubial (S&D, Espanha), correlator da Comissão dos Orçamentos, declarou: «A UE reafirma a sua solidariedade com a Ucrânia através do Mecanismo de 50 mil milhões de euros, apoiando a resiliência do país contra a agressão e as reformas no contexto de uma potencial adesão à UE. Instamos os Estados-Membros a permitirem a utilização de ativos russos congelados para financiar a reconstrução da Ucrânia, e sublinhamos a importância da participação do Verkhovna Rada e da sociedade civil ucraniana na preparação do apoio financeiro da UE.»
Contexto
Em 20 de junho de 2023, a Comissão propôs a criação de um «Mecanismo para a Ucrânia» específico, com um montante máximo de 50 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027, sob a forma de subvenções e empréstimos.
O mecanismo substituirá o apoio bilateral atualmente prestado pela UE ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI) e do programa de assistência macrofinanceira Mais (AMF+), no valor de 18 mil milhões de euros, que terminará no final de 2023. Incluirá o apoio que a Ucrânia teria recebido ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).
